– Lei Federal nº 13.303/2016 – Lei das Estatais
– Decreto Estadual nº 43.984/2016
– Lei Federal nº 6404/1976 – Lei das SAs
– Lei Complementar nº 64/1990 – Lei de Inegibilidade
– Decreto Estadual n° 47.087/2019 – Instituição e funcionamento das Unidades de Controle Interno

– Boletim 006/2017 – Governança Corporativa
– Boletim 007/2018 – Requisitos de Transparência – Estatais do Estado
– Boletim 012/2018 – Criação do Comitê de Auditoria Estatutário
– Boletim 013/2018 – Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa

– Manual do Conselheiro de Administração
– Manual do Conselheiro Fiscal

– Informe Estatais n° 001/2020 – Áreas de Auditoria Interna e Controle Interno nas Estatais
– Informe Estatais n° 002/2020 – Atualização dos dados cadastrais da UJ – TCE-PE
– Informe Estatais n° 003/2020 – Documentos excluídos na PC do TCE-PE para estatais – Exercício 2019
– Informe Estatais n° 004/2020 – Gestão de Riscos
– Informe Estatais n° 005/2020 – A importância da área de Compliance
– Informe DMAC/Covid-19 – Portaria 139/2020
– Informe DMAC/Covid-19 – Quadro Resumo – Portaria nº 139/20, MP nº 931/20 e IN nº 1.932/20
– Informe DMAC/Covid-19 – Portal da Transparência e sites (PGE e SES)
– Informe DMAC/Covid-19 – MP 931/2020
– Informe DMAC/Covid-19 – IN DREI nº 79/2020
– Informe DMAC/Covid-19 – IN 1.932/2020
– Informe DMAC/Covid-19 – Decreto Estadual nº 48.833/2020 e Resolução CPF nº 001/2020

– Informes Estatais n° 001/2019 – IBGC (NOVO)
– Informe Estatais n° 002/2019 – SCGE Orienta
– Informes Estatais n° 003/2019 – Prazo de Gestão
– Informes Estatais n° 004/2019 – Consulta TCE_PE
– Informes Estatais n° 005/2019 – Contatos UCE
– Informes Estatais n° 006/2019 – Orientação Técnica TCE_PE
– Informes Estatais n° 007/2019 – SEI
– Informes Estatais n° 008/2019 – Competência Conselho Adm Lei Estatais
– Informes Estatais n° 009/2019 – Competência Conselho Adm Lei SA
– Informes Estatais n° 010/2019 – Água e Energia da Estatal Dependente
– Informes Estatais n° 011/2019 – Diretoria
– Informes Estatais n° 012/2019 – A importância do Conselho de Administração
– Informes Estatais n° 013/2019 – A importância do Conselho Fiscal
– Informes Estatais n° 014/2019 – Resolução Prestação de Contas nº 65/2019

– Agenda Estatal SCGE 2020

– Conselho Fiscal – ROB_INF 90 Mi
– Conselho Fiscal – ROB_SUP 90 Mi
– Diretor e Conselho Administração ROB INF_90_Mi
– Diretor e Conselho Administração – ROB_SUP 90 Mi

– Carta Anual de Políticas Públicas, Compromissos e Governança Corporativa

– Código de Conduta e Integridade

– Controle e Fiscalização a Cumulação Remunerada de Membros de Órgãos Colegiados

– Divulgação da Remuneração dos Administradores

– Estrategia de Longo Prazo

– Manual de Procedimentos Contábeis

– Politica de Distribuição de Dividendos
– Politica de Divulgação de Informação
– Politica de Transação com Partes Relacionadas

– Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário
– Regimento Interno do Comitê Estatutário ou de Elegibilidade

– Regulamento de contratações nas estatais

– Relatório de Sustentabilidade

Conheça as áreas de atuação da SCGE

  • Auditoria
  • Correição
  • Escola de Controle Interno
  • Orientação ao Gestor
  • Ouvidoria-Geral
  • Transparência e Aceso a Informação
  • Informações estratégicas
  • Monitoramento, Avaliação e Controle